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COMO FICA O PARTICIPATÓRIO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL?

Seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Participatório sofrerá restrições no seu conteúdo e interatividade a partir de 5 de julho próximo, quando se inicia o período de vedação de condutas para agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

O motivo dessas restrições deve-se à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a responsabilidade pelo zelo do conteúdo dos sítios geridos pelas instituições públicas é das próprias e de seus agentes, esses últimos podendo ser responsabilizados pessoalmente. A lei também determina que ao longo desse período fica vedada a publicidade institucional e de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.

A Biblioteca Digital continuará disponível durante todo o período, com algumas restrições no acervo institucional da Secretaria. A nossa fanpage no Facebook, nossos perfis no YouTube e no Twitter também ficarão temporariamente indisponíveis.

Essas restrições se aplicam no período entre o dia 5 de julho até o dia da eleição, 5 de outubro de 2014. Caso haja segundo turno na eleição presidencial, essas restrições se estendem até o dia 26 de outubro. Após essa data, retornaremos ao funcionamento normal, resgatando o conteúdo anterior.

Contamos com a sua compreensão. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dúvidas.

Equipe do Participatório

participatorio.juventude@presidencia.gov.br

Para saber mais sobre as restrições e vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral, acesse:

Advocacia-Geral da União

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Orientações Gerais - Secom